Legítima defesa da honra: patriarcalismo e soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Por Beatriz Scamilla
Beatriz Scamilla – Bacharel em Direito (UFRJ) – analisa recente decisão do STF que afirmou não ser possível ao Ministério Público recorrer de decisão do Tribunal do Júri que absolveu réu que confessou tentar matar a esposa por imaginar ter sido traído, com base em quesito absolutório genérico. Continuar lendo Legítima defesa da honra: patriarcalismo e soberania dos veredictos do Tribunal do Júri