Publicações de Daniel Marins

O SUS e o desequilíbrio financeiro e orçamentário no federalismo fiscal brasileiro

Por Daniel Vieira Marins
Daniel Vieira Marins – Mestre e Doutor em Direito (UERJ) e Procurador da Fazenda Nacional – analisa o desequilíbrio orçamentário atual no âmbito do Sistema Único de Saúde e aponta que as regras atuais de investimentos mínimos nas ações e serviços de saúde oneram desproporcionalmente Estados e Municípios, sobretudo no momento pandêmico. Continuar lendo O SUS e o desequilíbrio financeiro e orçamentário no federalismo fiscal brasileiro