Passamos, num breve período, de uma aparente nova onda anti-corrupção, motivada pelos desdobramentos da Lava-Jato, para um ambiente pandêmico repleto de denúncias de irregularidades.
Relatório recente da Transparência Internacional apresentou retrocessos recentes na luta anticorrupção do país, denunciando o aparelhamento e perda de autonomia dos principais órgãos de combate à corrupção.
Não houve adoção de mecanismos inovadores e/ou relevantes para o aprimoramento da probidade administrativa e o Índice de Percepção da Corrupção no Brasil permanece num patamar muito ruim, abaixo da média dos BRICS (39), da média regional para a América Latina e o Caribe (41) e mundial (43) e ainda mais distante da média dos países do G20 (54) e da OCDE (64).
Parece, assim, que o combate à corrupção no Brasil é uma luta inglória. Esta é a análise de Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco e ganhador do Prêmio República pela sua atuação na investigação sobre a aquisição irregular de respiradores pela Prefeitura de Recife, e recebido pelo Interfases-Entrevista para discutir algumas questões relativas ao combate à corrupção no Brasil.
Embora, para Pimentel, a impunidade no Brasil seja sistêmica e institucionalizada, a adoção de uma agenda anticorrupção é possível mediante a adoção de aprimoramentos pontuais e precisos. Hoje, publicamos a primeira parte da Entrevista. Na próxima semana, publicaremos a segunda parte. Esperamos que aproveitem!
Interfases: quais são suas percepções atuais sobre as autoridades anticorrupção?
Pimentel: o combate à corrupção no Brasil está muito politizado. Este foi um fenômeno que veio há algum tempo, desde 2016 pelo menos, mas atualmente qualquer ação anticorrupção é imediatamente confundida com uma ação política em favor de um grupo ou contra outro. É muito difícil atuar nessa situação. Imagino até que algumas autoridades se sintam inibidas para adotar medidas anticorrupção que normalmente tomariam alguns anos antes. Vejo que o maior desafio é superar essa pecha de politização da atuação dos órgãos de controle. Temos que nos perguntar mais sobre a veracidade dos fatos do que sobre a orientação política do denunciado.
Interfases: pode descrever sua atuação na investigação sobre a aquisição de respiradores pela Prefeitura de Recife e indicar medidas relevantes que poderiam ser replicadas noutras investigações?
Pimentel: atuo no Ministério Público de Contas que, nos termos do artigo 130 da Constituição de 1988, é um órgão do Ministério Público que atua apenas perante os Tribunais de Contas. Todos os procuradores são admitidos por concurso. Todavia, os tribunais de contas são órgãos apenas administrativos. Assim, nossa atuação é mais limitada à esfera administrativa. Neste caso da Operação Apneia, destinada a apurar as irregularidades na aquisição de respiradores, tomamos conhecimento da dispensa emergencial de licitação pelo Diário Oficial e identificamos algumas inconsistências da empresa: pequeno capital social, poucos meses de existência, natureza jurídica de MEI. Mesmo assim, estava sendo beneficiada com um contrato sem licitação de mais de 11 milhões de reais. Daí iniciamos apurações a partir de dados públicas e compartilhamos com o Ministério Público Federal (MPF) a apuração inicial. Após, o MPF e a Polícia Federal fizeram um aprofundamento das apurações, com quebras de sigilos e mandados de busca, confirmando a pertinência da nossa suspeita inicial sobre a empresa.
Interfases: quais mecanismos deveriam ser qualificados: de repressão, de investigação ou de persecução?
Pimentel: todos. Infelizmente, as instituições do Brasil se construíram para moldar um ambiente de impunidade. Há pontos fora da curva, como a Lava Jato, mas o ponto destoante é obliterado por esse sistema de instituições.
Interfases: há algum “local institucional” onde melhor se situam as autoridades anticorrupção? Controle externo é mais eficiente do que o controle interno?
Pimentel: o controle interno no Brasil, salvo honrosas exceções, é uma ficção. No Brasil, em Prefeituras, existe controle interno, por exemplo, composto apenas por cargos comissionados. Ou seja, é apenas um teatro de controle interno. Acho que o controle interno precisa ser desempenhado por analistas de controle interno, admitidos por concurso, . Caso contrário, será um modelo para “inglês ver”. O controle externo ainda consegue atuar no país, pois tem maiores garantias de independência, como no caso do Ministério Público, mas mesmo este controle externo é subdimensionado. Existem poucos membros do Ministério Público que podem se dedicar apenas ao controle externo. No interior, os promotores têm múltiplas atribuições, nas áreas criminal e cível. Não será uma licitação de prefeitura que será prioridade. Porém, como o controle interno é uma ficção, o controle externo ainda é muito mais eficiente.
Interfases: é possível apurar o real impacto da corrupção nas instituições?
Pimentel: acho que o poder do exemplo é muito grande na formação cultural de um país. Quando vemos os maiores mandatários da República em atos de corrupção isso causa um impacto para o cidadão na ponta. O exemplo tem que vir de cima. Uma escada suja se varre de cima para baixo. A situação só vai mudar se os altos Poderes da República se engajarem nesta luta anticorrupção.
Interfases: é correto relacionar a corrupção no Brasil a características históricas de um Estado patrimonialista e oficialista?
Pimentel: sim. A formação do Brasil, desde as capitanias hereditárias, foi edificada por concessões estatais, em misturas de empreendimentos privados com o poder público. Essa foi a formação brasileira, das benesses, do alvará, dos monopólios, do jeitinho. Esta formação histórica ainda tem raízes profundas hoje no modo do brasileiro pensar e se relacionar com o Poder Público.
Interfases: há instituições mais corruptíveis do que outras?
Pimentel: todas as instituições são corruptíveis, inclusive o Ministério Público, a igreja e as instituições de caridade. Em muitos países do mundo, os museus funcionam por meio de doações privadas, vigiadas por conselhos da sociedade civil. Não há desvios ou corrupção. Aqui as instituições sem fins lucrativos querem mesmo é o dinheiro do Estado e exemplos de desvios de dinheiro público são corriqueiros.
Cristiano Pimentel
Cristiano da Paixão Pimentel é Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco e Professor de Direito Administrativo e Controle Externo (TCE PE).
Imagem de destaque: Hrayr Movsisyan por Pixabay
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