Semanário Interfases, 1 de janeiro a 3 de fevereiro

Por Jean Pontes

Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.


De Tribunais Superiores brasileiros

Supremo Tribunal Federal (STF)

STF mantém medidas de prevenção à Covid-19 na retomada das atividades

Mantida validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial

Proibidas reeleições sucessivas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima

Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional

Anvisa deve prestar informações sobre análise da vacina Sputnik V

Lewandowski determina que governo federal forneça oxigênio e insumos a hospitais de Manaus (AM)

Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos

Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional

STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações


Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma

Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma


De Tribunais Superiores Estrangeiros

Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)

Jurisdictional win for Germany in lawsuit seeking to recover art taken by Nazis

Justices dismiss arbitrability dispute

Justices grant FDA request to block mail delivery of abortion pills


Tribunal Supremo (Espanha)

El Pleno del TC avala que es infracción grave toda perturbación de la seguridad ciudadana con ocasión de espectáculos públicos y otros actos multitudinarios


Tribunal Constitucional (Portugal)

Acórdão n.º 70/2021


De Blogs Jurídicos

Verdict

First, Undo the Harm: Biden Administration Takes Steps to Protect Reproductive Rights

Impeaching a Former President Is Plainly Constitutional

Should the Law Prohibit Anti-Fat Discrimination?

Double Jeopardy: Answers to Six Questions About Donald Trump’s Second Impeachment Trial

American Law’s Worst Moment—2020


Regulatory Review

A Vision for a Federal Election Agency

Recognizing the Losers in Benefit-Cost Analysis

Taking Trust in Government Seriously

Antitrust Remedies for Big Tech


Verfassungsblog

Judiciaries Must Build Support in Societies

A Bolsonarist Cat Among the Pigeons

Does Twitter trump Trump?

The Honor of the Spanish Flag

The Paradox of Israel’s Coronavirus Law

The Brazilian Constitution Hanging by a Thread


Jean Pontes
Mestre em Direito (UERJ)