Semanário Interfases, 17 de setembro a 16 de outubro

Por Jean Pontes

Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.


De Tribunais Superiores brasileiros

Supremo Tribunal Federal (STF)

Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação

Plenário decide pela subsistência das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001

Plenário mantém liminar que determinou retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados

Plenário referenda liminar sobre incentivos a candidatos negros na eleição deste ano

Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais

Lei do RN que suspende cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional

STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais

Norma de Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares em seu território é inconstitucional

Julgadas inconstitucionais leis de SP e SC sobre cadastro de usuários de celular pré-pago

Ministro Celso de Mello: defesa da Constituição marca os 31 anos de STF


Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos

Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública

Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA

Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro


De Tribunais Superiores Estrangeiros

Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)

Profile of a potential nominee: Amy Coney Barrett

Who is Amy Coney Barrett?

Justices deny request to postpone federal execution of man who killed as teenager

Court will not block mail-in ballots in Montana

Justices reinstate witness requirements for South Carolina absentee ballots


Tribunal Supremo (Espanha)

El Tribunal Supremo declara la existencia de la relación laboral entre Glovo y un repartidor

El Tribunal Supremo advierte que Hacienda no puede pedir registrar un domicilio o empresa sin un motivo debidamente justificado

El Tribunal Supremo confirma una multa de un millón de euros a Deloitte por infracción grave en relación a una auditoría al Grupo Santander en 2011


De Blogs Jurídicos

Verdict

The Construction of a Supreme Court to Thwart a Majority of Americans

A Somewhat Optimistic View of the Possible Constitutional Crisis of 2020

No, Republicans Cannot Throw the Presidential Election into the House so that Trump Wins


Regulatory Review

Abortion Regulation in the Age of COVID-19

A Decade of Political Swings, and Consistency

The Art of the Climate Change War


Verfassungsblog

Justice Unlimited

What did Amy Coney Barrett say?


Jean Pontes
Mestre em Direito (UERJ)