Interfases-Entrevista: Jim Tozzi – parte II

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Hoje, publicamos a segunda e última parte da entrevista com Jim Tozzi. Esperamos que a experiência, o conhecimento e as interessantes referências bibliográficas de nosso ilustre entrevistado tenham contribuído para os estudos de nossos leitores.

Interfases: qual deve ser o principal objetivo do OMB: eficiência regulatória ou legitimidade democrática das regulações?

Jim Tozzi: durante décadas, o impulso da análise econômica tem sido a eficiência nacional, ou seja, avaliar a contribuição que uma ação proposta tem para aumentar o tamanho do bolo econômico. No entanto, existem outras considerações de interesse para o corpo político; por exemplo, para alguns, a distribuição do bolo econômico é mais importante do que seu tamanho. Expressei essa preocupação ao Secretário do Exército há cerca de cinquenta anos. Ao longo dos anos, a ênfase nos ganhos de eficiência nacional levou, até certo ponto, a questionar os méritos da análise econômica, conforme afirmo aqui. No entanto, como os economistas costumam afirmar, “não há almoço grátis”, o que significa que sempre se deve ser informado sobre a necessária diminuição dos ganhos de eficiência nacional para o cumprimento de outras metas sociais.

Interfases: você poderia identificar as mudanças necessárias para melhorar o desenho regulatório dos EUA?

Tozzi: até agora, a administração atual abordou esta questão, fazendo mudanças fundamentais no sistema regulatório. A implementação de um orçamento regulatório é uma das mudanças mais fundamentais feitas no sistema regulatório dos EUA desde a fundação da OIRA; a implementação de um orçamento regulatório foi definida em uma proposta da Administração Carter. No entanto, acontecimentos recentes, em particular a pandemia, exigem uma revisão das atribuições conferidas ao OIRA. Mais especificamente, desde a sua criação, o OIRA tem centrado as suas atividades na revisão individual de um pequeno subconjunto do total de normas emitidas por agências federais. Ao fazer isso, funcionou em um modo reativo; em vez disso, deve-se considerar seu funcionamento em um modo proativo. Um orçamento regulatório permite que tais ações proativas ocorram. Um orçamento regulatório, como é o caso de um orçamento fiscal, é muito mais do que um mecanismo de controle, é um mecanismo de gestão. Além disso, sua implementação deve ser precedida por uma discussão pública sobre seus princípios operacionais. Essas ideias são apresentadas nesta publicação. Um elemento essencial da minha proposta é que a gestão do OIRA foi monopolizada por advogados e, em um grau consideravelmente menor, por economistas. É hora de dividir as responsabilidades de liderança, nomeando um cientista social para liderar o OIRA. Finalmente, e mais importante, as recomendações acima serão inócuas se o nível de pessoal da OIRA, que foi reduzido em 50% desde o seu estabelecimento, não for restaurado ao seu nível original de quase cem.

Interfases: você é Diretor do Center for Regulatory Effectiveness (CRE), que tem um centro de pesquisas no Brasil; qual a sua análise atual do marco regulatório brasileiro?

Tozzi: temos um escritório no Brasil em grande parte porque me tornei fã do jazz brasileiro a partir das ações de Felix Grant, uma personalidade do rádio em Washington DC na década de 1960; ele nos apresentou a beleza do jazz brasileiro. Elaboramos relatórios periódicos sobre as atividades das agências reguladoras brasileiras, vide aqui e aqui. O Brasil está constantemente trabalhando para melhorar sua máquina regulatória; veja estes relatórios emitidos pelo CRE, aqui, aqui e aqui.

Interfases: no Brasil, as agências carecem de coordenação e atuam de forma independente, o que gera disputas regulatórias. Você acredita que a criação de um “OIRA brasileiro” seria relevante ou necessária?

Tozzi: sou relutante em transplantar unilateralmente uma instituição americana para um cenário cultural diferente sem primeiro identificar as diferenças culturais entre as entidades. Dito isso, fiz uma apresentação para as autoridades brasileiras sobre a necessidade de revisão regulatória centralizada. Em essência, a resposta à pergunta é “sim”, permitindo diferentes abordagens de implementação.

Interfases: como o cenário atual de pandemia pode impactar a regulamentação?

Tozzi: vários americanos têm apenas um nanossegundo de interesse na história. Quantos de nós tínhamos conhecimento de pandemias anteriores e, se não o tínhamos, quantos revisaram a literatura em busca dos problemas e como foram resolvidos? Dito isso, a pandemia abre a porta para um papel maior dos programas proativos administrados pelo OIRA, além das revisões reativas existentes.