Por Jean Pontes

Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.

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De Tribunais Superiores brasileiros

Supremo Tribunal Federal (STF)

Impressão de registro põe em risco sigilo e liberdade de voto

Lista suja do trabalho escravo é constitucional

Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos

Toffoli encerra gestão com redução de 70% no número de processos que aguardavam julgamento pelo Plenário

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

CDC 30 anos: o STJ e a revolução no sistema de consumo

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

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De Tribunais Superiores Estrangeiros

Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)

Petitions of the week: Capital punishment, sex discrimination, Trump’s Twitter and more

Trump releases new list of potential Supreme Court nominees

Physicians tell justices not to disturb lower-court ruling that eased access to abortion pill during pandemic

Empirical SCOTUS: The importance of state court cases before the Supreme Court

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De Blogs Jurídicos

Verdict

Law and Non-Legal Entitlements: Kate Manne’s Entitled: How Male Privilege Hurts Women

The Right to Be Judged by What You Do, Not Who You Are

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Regulatory Review

Autonomous Weapons Under International Humanitarian Law

The Administrative State Is Neglecting Regulatory Benefits

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