Semanário Interfases, 19 de agosto a 1 de setembro

Por Jean Pontes

Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.


De Tribunais Superiores brasileiros

Supremo Tribunal Federal (STF)

Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

STF julga inconstitucional dedução da DRU da arrecadação da Cide a ser dividida entre estados e DF

Lei do RJ que proíbe utilização de pontos na renovação da CNH é inconstitucional

Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca

STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

Lei de MG que criava taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional

Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade

ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

STF determina condições para operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro


Superior Tribunal de Justiça (STJ)


De Tribunais Superiores Estrangeiros

Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)

Court allows government to proceed with execution of Native American inmate


Bundesverfassungsgericht (Alemanha)

Constitutional complaints against the Offshore Wind Energy Act partially successful due to lack of compensation for offshore wind farms that have already been planned


De Blogs Jurídicos

Verdict

The Biggest Threat to Herd Immunity Against COVID-19 May Be the Religious Freedom Restoration Act(s) and State Religious Exemptions

Drafted and Shafted: Who Should Complain About Male-Only Registration?

America Has Failed


Regulatory Review

Heuristics and Small Business Response to Regulation

Does Regulation Chill Cryptocurrency Trading?

The Trump Administration’s Latest Unconstitutional Power Grab


Verfassungsblog

Why Proceduralism Won’t Save Us from Trump

Why the Key to the Past Lies in the Future


Jean Pontes
Mestre em Direito (UERJ)