Por Jean Pontes

Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.

---

De Tribunais Superiores brasileiros

Supremo Tribunal Federal (STF)

Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

STF julga inconstitucional dedução da DRU da arrecadação da Cide a ser dividida entre estados e DF

Lei do RJ que proíbe utilização de pontos na renovação da CNH é inconstitucional

Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca

STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

Lei de MG que criava taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional

Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade

ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

STF determina condições para operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro

---

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

---

De Tribunais Superiores Estrangeiros

Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)

Court allows government to proceed with execution of Native American inmate

---

Bundesverfassungsgericht (Alemanha)

Constitutional complaints against the Offshore Wind Energy Act partially successful due to lack of compensation for offshore wind farms that have already been planned

---

De Blogs Jurídicos

Verdict

The Biggest Threat to Herd Immunity Against COVID-19 May Be the Religious Freedom Restoration Act(s) and State Religious Exemptions

Drafted and Shafted: Who Should Complain About Male-Only Registration?

America Has Failed

---

Regulatory Review

Heuristics and Small Business Response to Regulation

Does Regulation Chill Cryptocurrency Trading?

The Trump Administration’s Latest Unconstitutional Power Grab

---

Verfassungsblog

Why Proceduralism Won’t Save Us from Trump

Why the Key to the Past Lies in the Future

---