Semanário Interfases, 5 a 18 de agosto

Por Jean Pontes

Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.


De Tribunais Superiores brasileiros

Supremo Tribunal Federal (STF)

ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)

ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria

Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa

Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional

Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria

Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional

STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas

STF confirma restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia


Superior Tribunal de Justiça (STJ)


De Tribunais Superiores Estrangeiros

Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)

The unfolding revolution in the jurisprudence of the religion clauses

Court reinstates Oregon ballot-initiative rules


Tribunal Supremo (Espanha)

The unfolding revolution in the jurisprudence of the religion clauses

Court reinstates Oregon ballot-initiative rules


Tribunal Constitucional (Portugal)

Acórdão n.º 429/2020


De Blogs Jurídicos

Verdict

Economic Theory Shows that People Will Make Choices that Worsen the Pandemic

#MeToo and What Men and Women Are Willing to Say and Do


Regulatory Review

Regulating Compliance Robots

Using VSLs in State and Local COVID-19 Policy


Verfassungsblog

The Kafkaesque Edifice of Law

Weaponizing the Post Office


Jean Pontes
Mestre em Direito (UERJ)