Por Jean Pontes
Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.
De Tribunais Superiores brasileiros
Supremo Tribunal Federal (STF)
Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional
Suspensa decisão que permitiu requisição autônoma de dados pelo MP de Contas do DF
Negado trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
De Tribunais Superiores Estrangeiros
Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)
Invisible majorities: Counting to nine votes in per curiam cases
Justices decline to intervene in dispute over Nevada COVID-19 restrictions
Court reinstates Idaho ballot initiative rules
Court allows border-wall construction to continue
Tribunal Supremo (Espanha)
Verdict
Narrow Debate About the Death Penalty
Regulatory Review
Why the Equality Act Remains Important to LGBTQ Equality
Clarifying the Default for Anti-Discrimination Statutes
DACA and the Limits of Good Governance
The Administrative State Is Neglecting Regulatory Benefits
Rethinking Benefit-Cost Analysis for COVID-19
Regulation, Delegation, and the Affordable Care Act
Verfassungsblog
Black Lives and German Exceptionalism
No Need for a New Constitution in Brazil
Jean Pontes
Mestre em Direito (UERJ)
Interfases 