Por Jean Pontes
Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.
De Tribunais Superiores brasileiros
Supremo Tribunal Federal (STF)
Norma que proibia todas as modalidades de caça em SP é inconstitucional
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
De Tribunais Superiores Estrangeiros
Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)
Opinion analysis: Court rejects challenge to exemptions from birth-control mandate
Opinion analysis: Disputes over Trump financial records to continue
Justices reject House’s request to fast-track release of opinion on Trump’s financial records
Tribunal Supremo (Espanha)
Tribunal Constitucional (Portugal)
Acórdão n.º 423/2020 – Referendo Local
Bundesverfassungsgericht (Alemanha)
Legal provisions on providing and obtaining information on subscriber data are unconstitutional
Verdict
A Modest Proposal: A Heartbeat Bill for Those Who Don’t Wear Masks
What Happened in Kahler v. Kansas?
The Ministerial Exception Allows Racial Discrimination by Religions
Regulatory Review
The Supreme Court’s 2019-2020 Regulatory Term
Revisiting the Constitutionality of Independent Agencies
A Failure of Administrative Law in OSHA During the Pandemic
Verfassungsblog
Court-Packing, Judicial Independence, and Populism
Moral Dilemmas of Teaching Constitutional Law in an Autocratizing Country
Are These “Moral Dilemmas” Real?
Undercutting Internet Governance in Brazil

Jean Pontes
Mestre em Direito (UERJ)