Por Jean Pontes
Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.
De Tribunais Superiores brasileiros
Supremo Tribunal Federal (STF)
Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
STF confirma limitação remuneratória imposta pelo teto constitucional
Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional
Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF
Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
De Tribunais Superiores Estrangeiros
Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)
Opinion analysis: Court confirms limitations on federal review for asylum seekers
Justices reject effort to allow mail-in voting for all in Texas
Symposium: June Medical and the many faces of judicial discretion
Opinion analysis: Court upholds “faithless elector” laws
Tribunal Supremo (Espanha)
El Tribunal Supremo rechaza todos los recursos a la exhumación de Franco
Bundesverfassungsgericht (Alemanha)
Change of Presidency at the Federal Constitutional Court
Verdict
Latest Twist in the Flynn Case Highlights the Danger of Judicial Deference to Trump’s Administration
Stay the Course: The Supreme Court Respects Abortion Rights Precedent
COVID-19 and Workers’ Compensation in New York
Regulatory Review
Improving Economic Analysis by Reorganizing Agencies’ Economists
Comparative Administrative Law Matters in the Fight Against COVID-19
Is Corporate Criminal Punishment Just Another Cost of Doing Business?
Explaining the Supreme Court’s DACA Decision
Verfassungsblog
Bringing a Hammer to the Chess Board
SCOTUS Aids Trump’s Drive to Autocracy

Jean Pontes
Mestre em Direito (UERJ)