A COVID-19 revela uma crise moral de proporções épicas. Dificuldades éticas surgem ininterruptamente: médicos se perguntam de que maneira selecionar qual dos pacientes igualmente merecedores deverá usar o único ventilador disponível e e manifestam preocupações bem sólidas quanto à falta de equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para que façam seus trabalhos seguramente. O capitão de um porta-aviões da Marinha norte-americana foi dispensado de sua posição após publicar os riscos de uma disseminação no seu navio, numa tentativa de salvar homens e mulheres a bordo. Pessoas em todo o mundo estão pedindo transparência e procuram informações necessárias sobre SARS-CoV-2 e COVID-19, e, particularmente, sobre como manterem a si e suas famílias seguras.
Diretores de hospitais, militares e governos ao redor do mundo estão implementando uma resposta cada vez mais autoritária, ignorando a transparência, a democracia e a proporcionalidade. Essa resposta autoritária pode causar maiores e mais danos morais permanentes do que o próprio vírus.
Uma das respostas mais autoritárias, que tem tido repercussão global, foi a do governo chinês no começo da crise. Depois de alertar colegas sobre um grupo de pacientes com sintomas de SARS (síndrome respiratória aguda), o Dr. Li Wenliang foi detido pelo Gabinete de Segurança Pública da China e obrigado a cessar atividades ilegais, sob pena de punição.
Numa entrevista anterior à sua morte por COVID-19, o Dr. Li enfatizou a necessidade de transparência no início de uma pandemia, de modo a minimizar o número de vidas perdidas.
A personalidade autoritária de outros líderes ao redor do mundo têm claramente emergido em reação à pandemia COVID-19.
Na Hungria democrática, o Primeiro Ministro usou a pandemia como uma oportunidade para efetivamente silenciar a crítica ao governo e governar por decreto, ignorando o parlamento e as leis vigentes.
No Turcomenistão, o líder do país supostamente baniu a palavra “coronavirus” e ameaçou prender aqueles que a pronunciassem. Em 25 de Março, o Congresso filipino aprovou o Bayanihan to Heal as One Act garantindo ao Presidente temporária e ampla autoridade sobre muitas fábricas e serviços. Quase lhe concederam autoridade para realizar a expropriação de empresas privadas. A propósito,a Seção 6 desse Ato penaliza informações que sejam subjetivamente consideradas “de nenhuma validade ou efeito benéfico para a população”.
Além disso, autoridades filipinas estão empregando táticas desumanas, como o aprisionamento de infratores em caixões ou canis no intuito de punir aqueles que transgredirem as normas reguladoras do toque de recolher relacionadas com a COVID-19. Mesmo no Reino Unido, há relatos de que surgiram táticas autoritárias da polícia relacionadas às políticas de distanciamento social de combate à COVID-19, o que levou um ex-ministro da Suprema Corte a expressar sua preocupação de que tais comportamentos podem transformar a Inglaterra em um “Estado policial”.
O surgimento de tendências autoritárias também é evidente nas respostas que médicos, trabalhadores da área de saúde e mesmo o comandante do porta-aviões têm recebido quando suscitam preocupações válidas. Em quase todas as entrevistas com médicos e enfermeiras que trabalham na linha de frente e que laboram desprovidas do necessário equipamento para adequadamente tratar dos pacientes e proteger a comunidade e a si mesmos do contágio, o entrevistado pede para permanecer anônimo por temer sofrer retaliações das administrações hospitalares ou de corporações médicas. Médicos têm sido demitidos por publicamente manifestarem preocupações sobre a adequação dos equipamentos de proteção e testes de COVID-19 nos hospitais. Outros médicos, alguns sujeitos a circunstâncias médicas pessoais que os colocam ao mais alto risco de contaminação se acaso forem infectados pelo COVID-19, têm sido reprimidos e ameaçados de demissão por usarem máscaras em público, o que prejudicaria a imagem dos hospitais. Bem antes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) mudar sua política oficial sobre a proteção facial, a comunidade médica sabia dos riscos da infecção por portadores assintomáticos de COVID-19, e médicos buscaram se proteger, assim como seus pacientes e familiares.
O capitão da Marinha dos Estados Unidos, Brett Crozier, frustrado com a inadequada resposta ao que ele acreditava ser um risco para a vida de sua tripulação por conta do COVID-19, alertou seus superiores. Numa clara resposta autoritária, o Secretário da Marinha em exercício, Thomas Modly, dispensou o capitão Crozier de seu serviço. A justificativa da dispensa seguiu um padrão um tanto previsível: o Secretário Modly sugeriu que o respeitável capitão se tornou emocionalmente “abalado”. De maneira semelhante, altos funcionários do Departamento Norte-Americano de Saúde e Serviços Sociais, alegadamente, questionaram a “saúde mental e estabilidade emocional” de um informante que denunciou a prestação de treinamento e a oferta de proteção inadequadas à equipe destacada para ajudar o processo de evacuação de norte-americanos da China e de outras áreas com altos índices de infecção por COVID-19.
Questionar a estabilidade emocional de informantes é a resposta autoritária previsível que procura desacreditar a fonte e, portanto, minimizar as legítimas preocupações que são levantadas.
A COVID-19 tem desmascarado o autoritarismo latente de alguns setores e destacado sua bruta expressão em outras áreas, mais notavelmente, na área governamental. Diversos alicerces éticos têm sido violados ou ignorados.
Veracidade ou contar a verdade é um princípio ético essencial, não só porque é a coisa certa a fazer, mas porque é a base da confiança pública e, em última instância, salva vidas. Durante a pandemia, suprimir ou punir médicos, enfermeiros e trabalhadores da área da saúde por falar a verdade sobre treinamento inadequado ou falta do necessário equipamento médico erode a confiança pública e leva a desnecessário sofrimento e morte. De maneira semelhante, a supressão governamental de dados, desacreditando informantes, bem com a punição daqueles que falam, é prejudicial ao bem comum e desestimula que outros expressem suas preocupações que podem salvar vidas.
Argumentos médicos ambíguos, baseados em dados insuficientes ou, na melhor das hipóteses, em dados científicos incompletos, enfraquece a credibilidade do indivíduo e da informação, e quanto mais autoridade possuírem aqueles que apresentam tais tipos de argumentos, maior o risco para a segurança e confiança públicas.
A Bioética com frequência cita o princípio do dano para justificar a imposição externa de isolamento ou quarentena. Reconhecendo o direito fundamental a decisões autônomas, o princípio do dano também pode ser aplicado à restrição de liberdade de outros indivíduos quando aplicado em prol de maior benefício da sociedade. Essas restrições devem ser instituídas de maneira limitada e proporcional. A medida implementada deve ser o mínimo restritiva e de menor duração para atingir o objetivo. Sistemas autoritários estão se capitalizando com a tragédia da COVID-19 a fim de impor limitações à autonomia e à liberdade que, destituídas de base científica, são desproporcionais para as necessidades declaradas. Essas limitações não procuram promover o bem comum da sociedade ou minimizar os danos e sofrimentos. Ao contrário, tais políticas são oportunistas e imorais.
A maioria de nós reconhece a natureza autoritária dessas reações à pandemia. Contudo, a personalidade autoritária parece atrair seguidores que são altamente dogmáticos, dotados de fontes de informações severamente limitadas e mentes altamente compartimentadas. Na visão deles, o líder autoritário está sempre certo, não importando qualquer informação contrária que lhes seja apresentada. Assim, embora minoritários, esses seguidores estão inclinados a piorar a pandemia por desencorajar recomendações científicas para prevenção e tratamento, suprimir preocupações legítimas e fomentar a cultura do medo. No contexto de contágio global que é altamente infeccioso e pode ser espalhado por indivíduos assintomáticos, líderes autoritários e seus seguidores representam sérias preocupações, tanto de ordem moral quanto de saúde pública. Preocupantemente, quando acomodados em posições de poder, tipos autoritários causarão sofrimentos desnecessários e mortes evitáveis em grande escala. O mundo vai um dia se recuperar da COVID-19, mas talvez nunca se recupere dessa lacuna moral.
Charles E. Binkley
Bioeticista e Cirurgião Geral (Georgetown University e University of Michigan)
Tradução do artigo intitulado The Moral Threat of Authoritarian Responses to COVID-19, publicado originalmente no American Journal of Bioethics. Tradução e divulgação autorizadas pelo autor. Tradução de Sergio Dias. Revisão de Antonio Sepulveda.
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