Semanário Interfases, 10 a 23 de junho

Por Jean Pontes

Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.


De Tribunais Superiores brasileiros

Supremo Tribunal Federal (STF)

Ministro divulga íntegra de decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas

Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão

IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo

Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF

Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais

Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional


Superior Tribunal de Justiça (STJ)


De Tribunais Superiores Estrangeiros

Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)

Opinion analysis: Justices accept, but cabin, SEC’s right to disgorgement in securities litigation

Opinion analysis: Court rejects Trump administration’s effort to end DACA (Updated)

Opinion analysis: Appalachian Trail no barrier for major gas pipeline

Opinion analysis: Federal employment discrimination law protects gay and transgender employees (Updated)


Tribunal Supremo (Espanha)

El Tribunal Supremo confirma la multa de 7.500 euros a una empresa de bromas telefónicas por infracción de la ley de Protección Datos

El Tribunal Supremo considera que las Juntas de Personal de la Agencia Tributaria tienen derecho a solicitar y recibir información sobre criterios de distribución de productividad entre los empleados

El Tribunal Supremo confirma la nulidad de determinados preceptos del Decreto que regula el uso institucional y administrativo de lenguas oficiales en la administración valenciana


Tribunal Constitucional (Portugal)

Acórdão nº 258/2020


Bundesverfassungsgericht (Alemanha)

Change of Presidency at the Federal Constitutional Court

Clarification of constitutional standards applying to criminal convictions for derogatory statements


De Blogs Jurídicos

Verdict

Gay Pride, Gay Rights

Mr. Dooley Meets Mr. Justice Gorsuch: Will the Election Returns Follow the Supreme Court?

Home Invasion: Warrantless Searches in Brazil and the United States

The Third-Party Doctrine vs. Katz v. United States


Regulatory Review

What Makes an Emergency?

Why Brazil’s COVID-19 Response is Failing


Verfassungsblog

Defending the Open Society against its Enemies

Investment Law in Corona Times: How Myths Fuel Injustice

Constitutional Adjudication of International Law Violations


Jean Pontes
Mestre em Direito (UERJ)