Por Jean Pontes

Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos.

---

De Tribunais Superiores brasileiros

Supremo Tribunal Federal (STF)

Ministro divulga íntegra de decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas

Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão

IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo

Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF

Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais

Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional

---

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

---

De Tribunais Superiores Estrangeiros

Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)

Opinion analysis: Justices accept, but cabin, SEC’s right to disgorgement in securities litigation

Opinion analysis: Court rejects Trump administration’s effort to end DACA (Updated)

Opinion analysis: Appalachian Trail no barrier for major gas pipeline

Opinion analysis: Federal employment discrimination law protects gay and transgender employees (Updated)

---

Tribunal Supremo (Espanha)

El Tribunal Supremo confirma la multa de 7.500 euros a una empresa de bromas telefónicas por infracción de la ley de Protección Datos

El Tribunal Supremo considera que las Juntas de Personal de la Agencia Tributaria tienen derecho a solicitar y recibir información sobre criterios de distribución de productividad entre los empleados

El Tribunal Supremo confirma la nulidad de determinados preceptos del Decreto que regula el uso institucional y administrativo de lenguas oficiales en la administración valenciana

---

Tribunal Constitucional (Portugal)

Acórdão nº 258/2020

---

Bundesverfassungsgericht (Alemanha)

Change of Presidency at the Federal Constitutional Court

Clarification of constitutional standards applying to criminal convictions for derogatory statements

---

De Blogs Jurídicos

Verdict

Gay Pride, Gay Rights

Mr. Dooley Meets Mr. Justice Gorsuch: Will the Election Returns Follow the Supreme Court?

Home Invasion: Warrantless Searches in Brazil and the United States

The Third-Party Doctrine vs. Katz v. United States

---

Regulatory Review

What Makes an Emergency?

Why Brazil’s COVID-19 Response is Failing

---

Verfassungsblog

Defending the Open Society against its Enemies

Investment Law in Corona Times: How Myths Fuel Injustice

Constitutional Adjudication of International Law Violations

---