Há muita controvérsia quanto à (in)eficácia da hidroxicloroquina na prevenção ou no tratamento da infecção pela COVID-19. Embora grande parte dos dados até agora sugira que a hidroxicloroquina não é eficaz no tratamento da COVID-19, e talvez possa até ser prejudicial, múltiplos ensaios clínicos com foco tanto na prevenção quanto no tratamento estão em andamento. A controvérsia em torno da hidroxicloroquina levou a FDA, inicialmente, a emitir uma declaração desaconselhando o uso de hidroxicloroquina para COVID-19 fora do ambiente hospitalar ou em ensaios clínicos, e, mais recentemente, a revogar a autorização emergencial de uso da cloroquina e da hidroxicloroquina nos Estados Unidos.
Em uma declaração, divulgada em 31 de maio de 2020, os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil anunciaram que o governo dos Estados Unidos disponibilizou dois milhões de doses de hidroxicloroquina à população brasileira. A declaração afirma que a droga deve ser usada tanto para profilaxia contra o COVID-19 por profissionais de saúde quanto para o tratamento dos já infectados. Também anuncia um esforço conjunto de pesquisa Estados Unidos-Brasil para avaliar a segurança e a eficácia da hidroxicloroquina para a prevenção e tratamento do COVID-19. Junto com a hidroxicloroquina, os Estados Unidos também enviaram 1.000 respiradores para o Brasil.
A questão ética do envio de hidroxicloroquina ao Brasil é que o benefício da medicação na prevenção ou no tratamento do COVID-19, e seu potencial de dano, são desconhecidos e não comprovados. Um requisito muito básico tanto da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto da Food and Drug Administration (FDA) é que os medicamentos doados para ajuda humanitária sejam seguros e eficazes. A doação de hidroxicloroquina ao Brasil viola diretamente a política da FDA, bem como a política da OMS, sobre doações de medicamentos. Além disso, a doação é contrária aos fundamentos morais sobre os quais a Medicina se baseia: fazer o bem e evitar danos. Fornecer um medicamento cuja segurança e eficácia não são comprovadas a populações vulneráveis não é o que alguém deve chamar de humanitário. Outra preocupação é como a medicação será distribuída e usada no Brasil, onde, segundo afirmado numa publicação, a resposta do COVID-19 do país está “presa entre negacionismo e arrogância tecnocrática“.
Independentemente de como estimam sua autoridade, os presidentes não podem prescrever medicamentos; apenas médicos podem fazer isso. A razão se baseia não apenas na formação profissional, mas também no reconhecimento de que os medicamentos podem provocar tanto benefícios quanto malefícios. A prerrogativa de prescrever implica uma obrigação moral de que a medicação seja usada para o bem do paciente e não para o seu mal. Tome-se, por exemplo, a decisão do médico do presidente Trump, Dr. Sean Conley, de prescrever ao presidente hidroxicloroquina. Não obstante o Dr. Conley e o Presidente “tenham concluído que o benefício potencial superava os riscos relativos“, a decisão é eticamente ambígua. Os pacientes muitas vezes solicitam medicamentos e intervenções que os médicos sabem não ser benéficos, e até potencialmente prejudiciais. Dizer “não” pode ser uma das partes mais difíceis do trabalho. Não é apenas nosso julgamento profissional, mas também nossa obrigação moral.
Com base na declaração conjunta dos Estados Unidos e do Brasil, pode-se argumentar que a medicação está sendo dada ao Brasil não como ajuda humanitária, mas como parte de um estudo de pesquisa. Se o objetivo fosse a contratação da participação internacional em um estudo de hidroxicloroquina, uma solução muito mais ética teria sido incentivar a participação em um estudo já existente. Isso garantiria a supervisão do Conselho de Revisão Institucional (IRB) (Institutional Review Board), um robusto processo de tomada de decisão informada, critérios padronizados de participação, monitoramento de segurança e todos os outros elementos presentes nas pesquisas clínicas cientificamente fundamentadas e eticamente sólidas. Além disso, é improvável que a comunidade médica confie em conclusões que não sejam resultado de um estudo bem desenhado e cientificamente respeitado. A doação de hidroxicloroquina, em contraste com a doação de 1.000 respiradores, é antiética como ajuda humanitária ou como um “estudo de pesquisa”. Os Estados Unidos têm a responsabilidade moral por qualquer dano humano que resulte disso. Não podemos simplesmente enviar medicamentos para populações potencialmente vulneráveis sem levar em conta as vidas que poderiam ser afetadas negativamente. Não basta querer fazer o bem e evitar danos; devemos garantir isso.
Charles E. Binkley
Bioeticista e Cirurgião Geral (Georgetown University e University of Michigan)
Tradução do artigo intitulado It is unethical for the United States to send hydroxychloroquine to Brazil, e publicado originalmente na KevinMD, em 7 de junho de 2020. Tradução e divulgação autorizadas pelo autor. Tradução de Igor De Lazari.
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