Embed from Getty Images

---

Nesta página destacamos as principais notícias de Tribunais Superiores e de outros blogs jurídicos

De Tribunais Superiores brasileiros

Supremo Tribunal Federal (STF)

STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE

Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI

Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional

---

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

---

De Tribunais Superiores Estrangeiros

Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) (destaques do SCOTUSBlog)

This week at the court

Argument analysis: Justices divided in debate over “ministerial exception”

---

De Blogs Jurídicos

Verdict

Supreme Court Reverses “Bridgegate” Convictions

---

Regulatory Review

Continuous Judicial Review in Coronavirus Times

Week in Review

---

Verfassungsblog

Is it the Court’s Role to Save a Country from Itself?